Termos de Licença e Uso de Software

1. Natureza da Aquisição (Licença de Uso)

É fundamental compreender que, ao adquirir um software em nossa plataforma, o cliente NÃO está comprando a propriedade intelectual do software, mas sim uma Licença de Uso (Direito de Uso).

A propriedade do código-fonte, direitos autorais e patentes permanece exclusiva dos desenvolvedores originais (como Microsoft, Adobe, Autodesk, Corel, etc.). A DKsoftwares atua como revendedora autorizada de chaves de ativação que concedem o direito legal de utilizar o software conforme os termos deste contrato.

2. Tipos de Licença

Os direitos e limitações variam de acordo com o tipo de licença adquirida:

• Licença ESD (Electronic Software Delivery) / Retail: Destinada ao consumidor final. Permite a instalação na máquina e, em alguns casos (verificar especificações do produto), a transferência para outra máquina desde que desinstalada da anterior.
• Licença OEM (Original Equipment Manufacturer): Vincula-se permanentemente ao hardware (placa-mãe) onde for instalada pela primeira vez. Não pode ser transferida para outro computador em caso de troca de equipamento.
• Licença SaaS / Assinatura (Ex: Adobe Creative Cloud, Microsoft 365): Direito de uso temporário (mensal ou anual). O software deixa de funcionar ou perde funcionalidades se a renovação não for efetuada.
• Licença Educacional: Exclusiva para estudantes e professores. Proibida para uso comercial ou fins lucrativos.
• Licença Vitalícia (Perpétua): Garante o uso da versão específica comprada por tempo indeterminado. Geralmente não inclui atualizações para novas versões principais (ex: do 2024 para 2025).

3. Restrições de Uso

Ao utilizar as licenças fornecidas pela DKsoftwares, é estritamente PROIBIDO:

• Revenda e Compartilhamento: Revender, alugar, emprestar ou compartilhar a chave de licença com terceiros, salvo se expressamente permitido pelo tipo de licença (ex: Licenças Corporativas por Volume).
• Engenharia Reversa: Tentar descompilar, desmontar ou realizar engenharia reversa do software para contornar proteções, criar cracks ou derivar o código-fonte.
• Uso Ilegal: Utilizar o software para atividades ilícitas, criação de malware ou qualquer fim que viole as leis locais e internacionais.
• Contorno de Ativação: Tentar ativar o software por métodos não oficiais que não sejam a inserção da chave fornecida.

4. Responsabilidades do Usuário

O cliente é inteiramente responsável por:

• Compatibilidade: Verificar os requisitos mínimos de sistema (Hardware e SO) antes da compra. Não reembolsamos por incompatibilidade.
• Segurança da Chave: Manter a chave de licença em segredo. A DKsoftwares não se responsabiliza por chaves utilizadas indevidamente por terceiros devido a descuido do usuário.
• Instalação: Seguir os guias oficiais fornecidos. Embora ofereçamos suporte, a configuração do ambiente do sistema operacional é responsabilidade do usuário.

5. Auditoria e Conformidade

Para licenças corporativas, o desenvolvedor do software (fabricante) reserva-se o direito de auditar o uso do software para garantir conformidade com os termos de licenciamento. A DKsoftwares fornece apenas chaves genuínas que passam nessas auditorias, desde que usadas dentro da quantidade de ativações contratada.

6. Violação dos Termos

O descumprimento de qualquer cláusula destes termos, especialmente no que tange à pirataria, distribuição ilegal de chaves ou tentativa de fraude, resultará no bloqueio imediato da licença sem direito a reembolso e, dependendo da gravidade, notificação às autoridades competentes e ao fabricante do software.